1. Quem somos
A NextraID é uma plataforma de revenda de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ A1, com emissão por videoconferência em parceria com Autoridade Certificadora credenciada à ICP-Brasil.
2. O serviço
A NextraID atua como intermediária entre o cliente e o provedor de emissão. A emissão do certificado é de responsabilidade do provedor. O pagamento é processado em ambiente seguro. Após a confirmação do pagamento, o cliente segue as instruções de validação, e o certificado é emitido e disponibilizado ao cliente.
3. Preços e promoções
Os preços exibidos na plataforma podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Promoções são por tempo limitado e válidas apenas para pedidos criados dentro do período promocional. O preço cobrado é o vigente no momento da criação do pedido.
4. Política de cancelamento e reembolso
Cancelamentos e reembolsos seguem a política do provedor de emissão. Em caso de dúvida, o cliente deve entrar em contato pelo email contato@nextraid.com.br.
5. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras no momento do pedido, estar presente no horário agendado para a validação assistida, e manter a guarda do certificado digital após a emissão. A NextraID e o provedor de emissão não se responsabilizam pelo uso indevido do certificado.
6. Limitação de responsabilidade
A NextraID não se responsabiliza por indisponibilidades do provedor de emissão, do gateway de pagamento, ou de fatores de força maior.
7. Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do cliente para dirimir quaisquer controvérsias.
8. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@nextraid.com.br.